Quando estava iniciando minha empresa, uma das minhas metas é ter controle de todo o processo da empresa, desde o planejamento, à organização, liderança, execução e controle.
E um dos passos da criação de uma empresa passa por conta da elaboração de um contrato social.
Encontrei alguns exemplos no site da Jucesc - Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.
Lá há alguns exemplos básicos de criação de Contrato Social. E o modelo escolhido por mim foi a Sociedade Limitada.
Fiz então meu contrato, preenchi com os meus dados.
Me dirigi à prefeitura de Florianópolis (que poderia ter um endereço de site mais fácil, como http://www.florianopolis.sc.gov.br/), para habilitação do endereço. E descobri que há um método provisório de habilitação do espaço físico, que não precisa de muita regulamentação, não precisa ser dedicado somente ao negócio, não precisa da vistoria dos bombeiros e a taxa é muito menor. Apesar de desconfiar da legalidade desse artifício, é um meio desburocratizado de garantir o funcionamento de pequenas empresas que ainda não possuem sede. Mas acredito que parte do motivo de ter esse mecanismo é por bagunça da prefeitura mesmo. Coloquei esse documento em dia e segui pro passo adiante.
O próximo passo é registrar o contrato social na Junta Comercial e ir na Receita Federal. Me dirig à Receita Federal e peguei um guia de que documentos seriam necessários para conseguir o CNPJ. Era necessário definir o CNAE da empresa, que é o código que define qual a atividade da empresa. Escolha com cuidado, pois atividades fora do escopo do CNAE são uma ilegalidade e tem punição prevista em lei (a qual desconheço). Outra pr era o contrato social registrado em cartório e na junta comercial.
Só que como último ajuste, resolvi dar uma checada num contador que é contador de um ex-parceiro (ex por motivos que conto em outra história). Esse contador então me orientou dizendo que o contrato que tinha redigido baseado no modelo da junta comercial estava incompleto e que ele me faria. E que como eu tinha poucos recursos, ele me faria apenas a preço de custo, ao invés de 540, por 480 reais. Não vou dizer quem é pra não pechincharem pra ele, mas sou eternamente grato, porque pago ele não foi ainda, o que corrobora (viu Camila?) a tese de que trabalho mal cobrado é trabalho mal valorizado.
Disponibilizo então o contrato social que está registrado hoje na Junta Comercial pra quem quiser utilizar. Os dados foram alterados por vontade minha.
Seguem algumas instruções de preenchimento e entrega:
No título do contrato vai a razão social da empresa.
ANTONINO DE FREITAS E CIA. LTDA
Escolhi um nome e Cia Ltda. Mas na época gostaria de ter colocado o nome fantasia da empresa. Como Torres Automação Ltda. O problema é que esse nome já estava registrado. Para descobrir se já existe empresa com essa razão social, é feita uma pesquisa de NIRE ou se faz a documentação e tenta a sorte. Só que se não tiver, tem que ser feito outra documentação, e tem que se pagar a taxa (o preço varia de junta pra junta), mas não é bom. Já a pesquisa de NIRE é mais barata: 5 reais cada. Enfim, mesmo que o nome que você desejou não esteja disponível, você pode colocar outros nomes em volta. Dessa forma, quando você for fazer um contrato em nome da empresa, o nome dela aparece mais uma vez, ajudando a fixar a marca. E não fica parecendo one-man-band, que no caso é verdade.
A escolha do sócio. Escolha alguém com quem você vai ter uma relação perene por bastante tempo. Por essa razão muitas pessoas escolhem o pai como sócio. Verifique se essa relação vai se manter boa ou pelo menos pacata por um bom tempo, pois essa pessoa tem a disponibilidade de vender ou não as ações quando você quiser trazer um sócio de fora pro negócio. Porque mesmo que você venda as suas, o outro sócio tem prioridade na compra de ações segundo o contrato social.
Tamanho das cotas. Esse é outro ponto a ser discutido. Esse é um valor que não pode ser tão grande que você não consiga integralizar, nem tão pouco que quando você quiser pedir financiamento a um banco ele não considere. Até porque bancos exigem que o dinheiro já esteja integralizado pra considerar o valor que consta no contrato social. Ele é uma forma dos bancos saberem o quanto você comprometeu dos seus rendimentos para montar a empresa. Mas como o contrato social pode ser alterado, você pode colocar ele pequeno e ir aumentando junto com a sua empresa.
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